Leis 2016


Lei nº 680/2016 - Concede reajuste de venciments aos servidores do magistério público municipal, para o fim específico de adequação ao Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº. 11.738/2008.

Lei nº 681/2016 - Dispõe sobre a atualização da remuneração de servidores públicos para valores condecendentes com o novo salário mínimo e dá outras providências.

Lei nº 682/2016 - Denomina de UBS Pedro Araújo de Faria a Unidade Básica de Saúde localizada no Povoado Pau Amarelo.

Lei nº 683/2016 - Denomina de UBS José Gonçalves do Nascimento, a Unidade Básica de Saúde localizada no Povoado Eugênia.

Lei nº 684/2016 - A travessa povoado Imbé passa denominar-se de Rua Nildete Catunino de Carvalho.

Lei nº 685/2016 - A Rua "A" do Loteamento Bela Vista, passa a denominar-se de Rua Izidório dos Anjos Nascimento.

Lei nº 686/2016 - A localidade Povoado Macaco 2, passa a denominar-se de Rua Argentina Souza da Conceição.

Lei nº 687/2016 - A rua que corta o Povoado Barrinha em sentido ao Haras SERCORE denominada Rodovia Itabaianinha, passa a denominar-se de Rua Carlos Alberto Chamusca Tourinho.

Lei nº 688/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

Lei nº. 689/2016 - Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais 2017-2020

Lei nº. 690/2016 - Denomina a Academia da Cidade como: José Alves Lima