Planejamento e Orçamento Participativo


 

A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo é o órgão ao qual incumbe elaborar, coordenar e estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implantação das peças orçamentárias municipais; elaborar, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município; realizar os provisionamentos orçamentários de cada Secretaria Municipal, observadas as metas de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso, fixados em decreto; proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento gerencial da execução orçamentária; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário municipal; planejar, coordenar, monitorar e avaliar, conjuntamente com as demais Secretarias, planos, programas e projetos relativos às políticas públicas nas áreas econômica, social e urbanística; coordenar o planejamento das políticas públicas municipais; elaborar e coordenar, em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública, o Plano Plurianual e os projetos especiais de desenvolvimento, acompanhando sua execução; executar e orientar as atividades de avaliação do Plano Plurianual e dos projetos especiais de desenvolvimento; executar, em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições de direito público ou privado; assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório

 


Art. 21 - A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular:

 

 I.          Departamento de Gestão Estratégica;

II.         Departamento de Orçamento Participativo;

III.        Departamento de Captação de Recursos.

 

 

Secretário: Anderson Fontes Farias

Praça Gil Soares, 272, Centro

Tel: 3546-2179

Email: prefeituradeumbauba@gmail.com

 

Horário de Funcionamento: Das 07h às 13h