Institucional

  • Administração Direta

    Gabinete do Prefeito - GAPRE
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    O Gabinete do Prefeito é o órgão ao qual incumbe a assistência e assessoramento ao Prefeito no trato de questões, providências e iniciativas do seu expediente pessoal, assessoramento pessoal e especial ; recepção, atediamento e encaminhamento dos Municípios, autoridades e visitantes que demandem ao Gabinete, assim como promover as ralações Públicas, incluindo as de representação e de divulgação; a recepção, estudo e triagem de expediente encaminhado ao Prefeito; elaboração da agenda de atividades do Prefeito, controlando e zelando pelo seu cumprimento e o desempenho de outros tarefas compatíveis com a posição hierárquica do Gabinete, quando determinadas pelo Prefeito Municipal. O Gabinete do Prefeito compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao Prefeito Municipal: I. Chefia de Gabinete ; II. Assessoria Especial; III. Assessoria técnica.
    cargos e responsáveis
    Sem secretário.
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Procuradoria Geral do Município - PGM
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Procuradoria Geral do município é o órgão ao qual incumbe a defesa judicial e extrajudicial do Município; a emissão de pareceres jurídicos, quando solicitados, sobre matérias de interesse da administração Municipal; opinar sobre Projetos de Leis a serem encaminhados ao Legislativo Municipal; a cobrança judicial da divida ativa; o processamento das medidas judiciais cabíveis decorrentes de atos originários do poder de Policia do Município; a iniciativa das medidas judiciais cabíveis decorrentes da defesa e proteção do patrimônio do Município; participar de inquéritos administrativos; assessorar ao Prefeito Municipal nos atos relativos a despropriação, alienação, aquisição de bens móveis e imoveis e nos assuntos de sua competência, que nesta condição lhe forem cometidos, bem como o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. A Procuradoria Geral do Município, além do Gabinete do Procurador, compõe-se das seguintes unidades de serviços,diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Assuntos Administrativos; II. Departamento de Assuntos Jurídicos.
    cargos e responsáveis
    ADRIANO DIAS SANTOS
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Governo - SEGOV
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à Sexra das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Governo é o órgão ao qual incumbe a coordenação da administração com a comunidade, munícipes, entidades e associações geográficas ou de classe; a coordenação da Ouvidoria Geral do Município; promover as atividades de apoio à Junta de Serviço Militar; estabelecer e manter os canais de contato e relacionamento de natureza informal com a comunidade, bem como supervisionar o perfeito desempenho dos canais de natureza formal; supervisionar e prover o funcionamento dos órgãos de colaboração e cooperação com as outras esferas do poder, de atuação supletiva e conveniada; estabelecer mecanismos de integração entre os órgãos colegiados de aconselhamento e o Chefe do Poder Executivo, na consecução de suas finalidades precípuas; acompanhamento das questões regionais, assessoria nos assuntos voltados à Câmara Municipal (requerimento, indicações e acompanhamento de projetos de leis) e o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 13 ? A Secretaria Municipal de Governo, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Ouvidoria Geral do Município; II. Departamento de Apoio Governamental;
    cargos e responsáveis
    Secretário: Márcio Santos Costa
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Controle Interno - SECIN
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria de Controle Interno é o órgão ao qual incumbe avaliar o cumprimento das metas e da execução de programas constantes no orçamento da Prefeitura Municipal; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo do Município; auxiliar o controle externo no exercício de sua missão institucional; assessorar o Prefeito Municipal no sentido de oferecer-lhe tratamento técnico responsável na gestão da coisa pública; fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar nº. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e do art. 29/A da Constituição Federal, com ênfase no que se refere ao(s) limites e condições para inscrição em Restos a Pagar; medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos art. 22 e 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal; providências tomadas, conforme o disposto no art. 31 da mesma Lei, para recondução dos montantes da dívida consolidada; destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista a restrições constitucionais e da LRF; cumprimento do limite de gastos totais do executivo municipal; o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 17 ? A Secretaria Municipal de Controle Interno, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento Administrativo; II. Departamento de Auditoria.
    cargos e responsáveis
    Secretário: Yasmin de Almeida Gonçalves
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Institucional
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Institucional, tem as seguintes atribuições: I ? Desenvolver atividades de apoio à administração geral do município; II ? Executar as atividades de modernização e desburocratização da administração municipal; III ? Elaborar, coordenar e executar a gestão de informação e informatização dos órgãos da administração municipal; IV ? Elaborar e manter atualizado o cadastro de bens móveis e imóveis do município; V ? Executar as atividades relativas à organização, à guarda e ao controle do patrimônio municipal, em parceria com as secretarias afins; VI ? Gerenciar o controle operacional e a fiscalização dos veículos de propriedades do Município, vinculados às atividades e fins da secretaria; VII ? Executar atividades de compra e suprimento de materiais e de apoio logístico, aos demais órgãos da Administração; ________________________________________ A Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Institucional tem a seguinte estrutura: I ? Departamento de Compras e Suprimento; II ? Departamento de Gestão de Recursos Humanos; III ? Departamento Administrativo; IV ? Departamento de Serviços Gerais; V ? Departamento de Transporte; VI ? Departamento de Informática; VII ? Departamento de Controle de Patrimônio e Arquivo Público;
    cargos e responsáveis
    Secretário: Cleonâncio Gonçalves Dias
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Finanças
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Finanças tem as seguintes atribuições: I ? Executar a Política Financeira e Fiscal do Município; II ? Administrar a arrecadação tributária; III ? Implantar e manter o Sistema de Cadastro de Contribuintes; IV ? Executar os serviços de contabilidade; V ? Controlar títulos e valores mobiliários; VI ? Registrar e controlar contabilmente o patrimônio do Município; VII ? Coordenar as atividades referentes à divida ativa e a divida fundada; VIII ? Programar o desembolso Financeiro; IX ? Desenvolver as atividades relativas à captação dos recursos financeiros junto a estabelecimentos de crédito ou entidades governamentais; XI ? Elaborar as diretrizes e a proposta orçamentária anual; XII ? Elaborar e revisar o Plano Plurianual de Ação ? PPA XIII ? Elaborar pesquisa sócio econômicas e estatísticas; A Secretaria Municipal de Finanças tem a seguinte estrutura: I ? Tesouraria; II ? Departamento Financeiro: III ? Departamento Contábil; IV ? Departamento de Fiscalização e Tributação; V ? Departamento de Empenho;
    cargos e responsáveis
    Secretária: Renata Caroline Reis Rita Brito
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo - SEPOP
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo é o órgão ao qual incumbe elaborar, coordenar e estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implantação das peças orçamentárias municipais; elaborar, em articulação com a Secretaria Municipal de Administração e Finanças, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município; realizar os provisionamentos orçamentários de cada Secretaria Municipal, observadas as metas de arrecadação e o cronograma mensal de desembolso, fixados em decreto; proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento gerencial da execução orçamentária; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário municipal; planejar, coordenar, monitorar e avaliar, conjuntamente com as demais Secretarias, planos, programas e projetos relativos às políticas públicas nas áreas econômica, social e urbanística; coordenar o planejamento das políticas públicas municipais; elaborar e coordenar, em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração Pública, o Plano Plurianual e os projetos especiais de desenvolvimento, acompanhando sua execução; executar e orientar as atividades de avaliação do Plano Plurianual e dos projetos especiais de desenvolvimento; executar, em articulação com as demais Secretarias, órgãos e entidades da Administração, a captação e negociação de recursos junto a órgãos e instituições de direito público ou privado; assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 21 ? A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Participativo, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Gestão Estratégica; II. Departamento de Orçamento Participativo; III. Departamento de Captação de Recursos.
    cargos e responsáveis
    Secretário: Anderson Fontes Farias
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Inclusão Social - SEIS
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Inclusão Social é o órgão ao qual incumbe a definição, implantação e execução da política de integração comunitária e atendimento às crianças quanto às garantias e direitos fundamentais e individuais, tendentes à valorização e à busca da cidadania plena; apoio e valorização às iniciativas de organização comunitária voltadas para a busca da melhoria das condições de vida da população; o estabelecimento e execução de programas específicos de amparo, atendimento, integração e reintegração social dos menores desamparados, suprindo, pela ação do Poder Público, a ausência da família e superando os impedimentos da estrutura social; garantir a discussão e participação da comunidade através de suas organizações formais na definição de prioridades de intervenção do poder público; promoção social de programas especiais de atendimento ao trabalhador, desempregado, carente, idoso e à família de forma geral, bem como oferecer apoio técnico aos programas especiais e às instituições filantrópicas de atendimento às crianças desfavorecidas; promover a indicação de ações de incentivo e estímulo às populações para superação das condições precárias e indignas visando atingir a satisfação das necessidades básicas essenciais; atuar, de forma coordenada, com a Secretaria Municipal da Saúde e Secretaria Municipal da Educação, na proposição, elaboração e execução de programas e ações relativas ao bem-estar social, à saúde e à educação com reflexos no desenvolvimento e condições de vida da criança; assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 23 ? A Secretaria Municipal de Inclusão Social, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Proteção Social Básica ? PSB; 1) Coordenadoria de Referência de Assistência Social ? CRAS II. Departamento de Proteção Social Especial ? PSE 1) Coordenadoria de Referência Especializada de Assistência Social ? CREAS 2) Coordenadoria do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil ? PETI III. Departamento de Segurança Alimentar e Desenvolvimento; 1) Coordenadoria do Programa de Aquisição de Alimentos
    cargos e responsáveis
    Secretária: Rose Aline Nascimento Ávila
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Educação - SEDUC
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal da Educação é o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política referente às atividades educacionais no Município, bem como o planejamento, organização, administração, orientação e acompanhamento, controle e avaliação do sistema municipal de ensino, em consonância com os sistemas Estadual e Federal; manter o ensino infantil, fundamental e especial, obrigatório e gratuito, de acordo com a legislação vigente e garantir a sua universalização, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; efetuar a pesquisa didático-pedagógica, o desenvolvimento de indicadores de desempenho profissional dos professores, bem como do sistema educacional da documentação escolar e assistência ao educando, estabelecendo articulações com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo, entidades não governamentais e da iniciativa privada, para o desenvolvimento do processo ensino-aprendizagem, e programação de atividades da rede municipal de ensino, no que se refere à assistência social, saúde, cultura, esporte, lazer; efetuar programas de alimentação e nutrição, bem como o fornecimento de material didático; instalar e manter os estabelecimentos municipais de ensino, controlando e fiscalizando o seu funcionamento; assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 25 ? A Secretaria Municipal da Educação, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Alimentação Escolar; II. Departamento de Educação; 1) Coordenadorias de EJA e AJA, 2) Coordenadoria de Políticas Educativas e Avaliação do Sistema, 3) Coordenadoria de Ensino Fundamental, 4) Coordenadoria de Educação Infantil, 5) Coordenadoria de Educação do Campo, 6) Coordenadoria de Formação
    cargos e responsáveis
    Secretária: ROSEMARY SAMPAIO DA SILVA
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Saúde - SESAU
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal da Saúde é o órgão responsável pela execução da política de saúde, expressa no Plano Municipal de Saúde, visando à promoção, proteção e recuperação da saúde da população, conforme os campos de atenção à saúde, levadas a efeito pelo Sistema Único de Saúde ? SUS para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, realizando através de seus órgãos: pesquisas, planejamento, orientação, coordenação e execução de medidas que visem saúde integral com qualidade de vida, bem como incentivando estudos e programas sobre fatores epidemiológicos, dentro dos princípios, diretrizes e bases do Sistema Único de Saúde ? SUS, compreendendo atividades individuais e coletivas desenvolvidas pelo SUS, através de equipamentos próprios e conveniados, tais como, controle de endemias e ações e serviços de vigilância epidemiológica; controle e inspeção nas ações e serviços de vigilância sanitária; ações e serviços relacionados à alimentação e nutrição da população; ações de saúde ambiental e saneamento básico; ações de assistência integral à saúde; assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 27 ? A Secretaria Municipal de Saúde, além do Gabinete do Secretário compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamentos de Endemias; 1) Coordenadoria de Vigilância Sanitária; 2) Coordenadoria de Vigilância Epidemiológica; II. Departamento de Atenção Básica, III. Departamento Administrativo, IV. Departamento de Média Complexidade; 1) Coordenadoria de Administração; 2) Coordenadoria de Enfermagem. V. Departamento de Atendimento Especializado.
    cargos e responsáveis
    Secretário: Carlos Alexandre Santos Costa
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal do Meio Ambiente é o órgão ao qual incumbe formular, coordenar, executar e fazer executar, em estreita articulação com a Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário, a política municipal do meio ambiente e a preservação, conservação e uso racional, fiscalização, controle e fomento dos recursos ambientais; a promoção das medidas normativas e executivas de defesa, preservação e exploração econômica dos recursos naturais não renováveis; realizar a integração com a política estadual do meio ambiente; fazer exercer o poder de polícia e a inspeção ambiental; dar cumprimento às leis federais, estaduais e municipais relativas ao meio ambiente e de posturas, estabelecer a cooperação técnica e científica com instituições nacionais de defesa e proteção do meio ambiente; prover a implantação de parques, praças, jardins e hortos, bem como a sua conservação e manutenção, desenvolver projetos e medidas tendentes ao incremento e à disponibilização de áreas verdes para uso da população e para o aumento da relação habitantes/áreas verdes; desenvolvimento de projetos e ações destinadas a dotar a fisionomia urbana de embelezamento paisagístico; o desenvolvimento de pesquisas referentes à fauna e à flora, a fiscalização das reservas naturais urbanas; o combate permanente à poluição ambiental, visual e sonora; assessorar o Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 29 ? A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Controle Licenciamento e Fiscalização; II. Departamento de Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental.
    cargos e responsáveis
    Secretária: Helaine da Cruz Carvalho
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário - SADA
    endereço
    Rua Estância, S/N- Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário é o órgão ao qual incumbe formular, coordenar, executar e fazer executar, em estreita articulação com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e de acordo com a política municipal de desenvolvimento agrícola, objetivando a estruturação do setor agrícola e o desenvolvimento rural do Município, visando a suprir as necessidades do mercado local em produtos hortifrutigranjeiros e pecuários, desenvolvendo programas e ações junto aos produtores que consistirá na transferência de tecnologia e preparo do solo para plantio até a comercialização e escoamento da produção nas comunidades rurais; desenvolver estudos e diretrizes objetivando planejar e gerenciar as ações de desenvolvimento de programas e projetos do setor agrícola do Município de Umbaúba, realizar o cadastramento de todos os agricultores do Município a fim de obter uma base de dados sólida para incluí-los em projetos, programas e parcerias através de Convênios com outros órgãos e entidades; desenvolvimento da política rural objetivando alternativas para a solução de problemas prioritários e das potencialidades locais; orientação e coordenação do processo educativo e o bem-estar da comunidade rural, permitindo a manutenção do emprego no campo, o aumento da renda e o desenvolvimento sócio-cultural das famílias que vivem no meio rural, incentivando o aumento da comercialização da produção agrícola com técnicas apropriadas; desenvolver pesquisas referentes à elaboração de diretrizes para o desenvolvimento, crescimento e qualidade do rebanho, oferecer ao criador aprimoramento técnico com cursos e treinamentos; orientação a respeito da alimentação dos animais através de pastagens e silagens; atendimento aos pecuaristas, desde a orientação para o início de uma nova atividade até o manejo adequado, necessidades de infra-estrutura e, estudos topográficos para a divisão de pastos, instalação de represas; desenvolvimento de programas sanitários preventivos e manejo nutricional para cada tipo de rebanho, incluindo orientação para a aplicação de vacinas; elaboração de programas para desenvolvimento de piscicultura e apicultura, orientando os produtores para a preparação de tanques e equipamentos próprios para cada criação, principalmente para a produção de peixes e animais com maior procura de mercado e manejo preventivo para redução de doenças, bem como a manutenção de ambiente saudável para o desenvolvimento dos animais, com estrutura de criação de alevinos e matrizes de qualidade; opinar sobre matérias de interesse agrícola; dar andamento a trabalhos técnicos de divulgação e promoção da agricultura; efetuar a promoção econômica e as providências necessárias visando à atração, localização, manutenção e desenvolvimento de iniciativas agrícolas de sentido econômico para o Município; realizar estudos e estabelecer uma política agrícola municipal, especialmente voltada à pequena propriedade rural e à produção de alimentos; assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório.
    cargos e responsáveis
    Secretário: Edgar Campos Cerqueira Filho
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos - SOTUR
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos é o órgão ao qual incumbe programar, coordenar e executar a política de obras públicas do Município; aprovar, fiscalizar e vistoriar os projetos e o sistema viário municipal, urbano e rural; manter e gerenciar o sistema de iluminação pública e de distribuição de energia; manter a rede de galerias pluviais, prover a implantação de obras públicas em geral e reparo dos próprios municipais; a análise, aprovação e fiscalização de projetos de obras e edificações; conservação, pavimentação e calçamento de ruas, avenidas e logradouros públicos; coordenação e execução da política de habitação do Município, em especial, os planos habitacionais de natureza social; a fiscalização de contratos que se relacionem com os serviços de sua competência; coordenar e executar a política dos serviços de utilidade pública, a limpeza urbana, os serviços de coleta de entulhos, reciclagem e disposição final do lixo e resíduos industriais, por administração direta ou através de terceiros, os serviços de limpeza, conservação e o controle de terrenos no perímetro urbano; manter o controle das administrações de Cemitérios e dos Serviços Funerários; tratar dos assuntos de planejamento urbano do Município, visando ao desenvolvimento físico e social; efetuar o planejamento global da infra-estrutura do Município; implantação, programação, coordenação e execução da política urbanística; a obediência do código de posturas, de obras, de ocupação, uso do solo e de zoneamento; a fiscalização e aprovação de loteamentos; análise dos processos referentes ao uso e parcelamento do solo; o fornecimento e controle da numeração predial; a identificação dos logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; coibir as construções e os loteamentos clandestinos; proceder aos estudos, diretrizes e fiscalização da política municipal de parcelamento e uso do solo; subsidiar informações para elaboração do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da proposta orçamentária anual; orientação e coordenação das atividades públicas e privadas com vistas ao desenvolvimento harmônico do Município; o planejamento, a organização, a coordenação, a execução, o controle e a fiscalização da prestação dos serviços públicos relativos ao tráfego, trânsito e sistema viário municipal; o assessoramento ao Prefeito Municipal nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 33 ? A Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Serviços Urbanos, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Obras e Urbanismo; II. Departamento de Trânsito Municipal; III. Departamento de Serviços Urbanos 1) Coordenadoria de Feiras Livres e Eventos Urbanos.
    cargos e responsáveis
    Secretário: Alexsandro Prado Santos
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECTUR
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo é o órgão responsável pelo planejamento, proposição, promoção, articulação, coordenação, integração, execução e avaliação das políticas municipais relativas à área da cultura; a promoção das atividades relativas ao desenvolvimento cultural do Município; o fomento e estímulo ao fazer cultural em todas as suas manifestações, com acesso aos bens culturais e a expansão do potencial criativo dos cidadãos; a promoção do desenvolvimento da cultura, através de ações formativas e informativas com vistas à participação de indivíduos e grupos num processo que vise a afirmação de identidade, o resgate da cidadania, e a conseqüente melhoria da qualidade de vida; a preservação da herança cultural do Município, por meio da pesquisa, proteção e restauração do seu patrimônio histórico, artístico, arquitetônico e paisagístico, do resgate permanente e do acervo da memória da cidade; o estímulo e apoio à criatividade e a todas as formas de livre expressão, voltadas para a dinamização da vida cultural do Município; a promoção e difusão dos aspectos culturais locais, bem como, a sua expansão e intercâmbio com outras áreas do conhecimento; a administração e manutenção dos equipamentos e espaços culturais do Município; a promoção de medidas de proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual; a manifestação e opinião em relação à criação e ao aproveitamento de espaços culturais, bem como, a respeito do resgate e preservação do patrimônio cultural; a promoção do intercâmbio cultural, através de convênios com instituições públicas e privadas; a permanente interação com os municípios da região visando à promoção de políticas de desenvolvimento regional na área da cultura; relacionar-se com os Conselhos Municipais e respectivos Fundos, na sua área de atuação, de acordo com a legislação específica que os instituiu; elevação dos padrões de eficiência no Setor de Turismo; divulgação e promoção institucional do destino turístico; disciplinalização e normatização do setor; organização geográfico territorial das áreas, locais e bens de interesse turístico; articulação interinstitucional; fomento aos investimentos diretos e geração de novos negócios turísticos; incentivo à qualificação da prestação de serviços turísticos; atuação junto aos mercados emissores consolidados e/ou potenciais; conscientização da população, especialmente dos educandos e programas de desenvolvimento integrado; assessorar o Prefeito nos assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e fornecer dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 35 ? A Secretaria Municipal de Turismo, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Cultura; II. Departamento de Turismo
    cargos e responsáveis
    Secretária: Angelita dos Santos
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:
    Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - SEEL
    endereço
    Praça Gil Soares, 272, Centro
    horários de atendimento
    Segunda à sexta das 07h às 13h
    competência
    A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer é o órgão responsável pelo fomento do esporte amador, das práticas desportivas comunitárias, recreação e lazer; bem como do planejamento e execução da política municipal de esportes através de programas, projetos de manutenção e expansão de atividades esportivas, recreativas, expressivas e motoras; planejamento e promoção de eventos que garantam o desenvolvimento de programas de esporte, lazer, recreação e de educação física não escolar; realização de trabalhos técnicos de divulgação do esporte; promoção e participação de estudos, debates, pesquisas, seminários, estágios e reuniões que possam contribuir para o desenvolvimento do esporte, rendimento escolar e popular, do lazer e da educação física, sob o ponto de vista estrutural e científico; estabelecer diretrizes que definam as responsabilidades do Município e da iniciativa privada no desenvolvimento de programas esportivos, de lazer e recreação, visando à captação de recursos indispensáveis aos programas planejados; desenvolver programas de conscientização e motivação dos munícipes quanto à participação nos programas esportivos, de lazer e recreação; efetuar a promoção econômica e as providências necessárias visando à atração de eventos esportivos; assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de sua competência e que nesta condição lhe forem cometidos e o fornecimento de dados e informações a fim de subsidiar o processo decisório. Art. 37 ? A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, além do Gabinete do Secretário, compõe-se das seguintes unidades de serviços, diretamente subordinadas ao respectivo titular: I. Departamento de Esportes; 1) Coordenadoria de Modalidades Coletivas e Alto Rendimento; 2) Coordenadoria de Modalidades Individuais e de Lazer.
    cargos e responsáveis
    Secretário: José Silvanei de Souza
    contatos
    Telefone: 3546-2179
    E-mail:


Última atualização: 18/01/2019 14:54