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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
848/2023 Leis LEI MUNICIPAL N° 848, DE 17 DE JULHO DE 2023
847/2023 Leis LEI N°. 847, DE 12 DE JULHO DE 2023
846/2023 Leis LEI N°. 846, DE 12 DE JULHO DE 2023
845/2023 Leis LEI N°. 845, DE 10 DE JULHO DE 2023
844/2023 Leis LEI N°. 844, DE 12 DE MAIO DE 2023
843/2023 Leis LEI N°. 843, DE 08 DE MAIO DE 2023
841/2023 Leis LEI N° 841 DE 31 DE MARÇO DE 2023
840/2023 Leis LE N° 840, DE 31 DE MARÇO DE 2023
839/2023 Leis LEI N°839, DE 17 DE MARÇO DE 2023
838/2023 Leis LEI N° 838, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
837/2023 Leis LEI MUNICIPAL N° 837, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
836/2023 Lei de Estrutura Administrativa LEI Nº 836 - 2023 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
842/2022 Leis LEI N°. 842, DE 17 DE ABRIL DE 2023
835/2022 Leis LEI N°. 835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
834/2022 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N.834, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - Insere o § 5° ao Art. 67, altera o Art. 196 e atualiza Tabelas do Anexo II, da Lei Complementar n°. 818, de 29 de dezembro de 2021 — Código Tributário Municipal e dá outras providências
833/2022 Leis LEI N° 833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre créditos suplementares até o limite de mais 20,00% (Vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.
832/2022 Leis LEI N° 832, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
831/2022 Leis LEI N 831, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 Denomina nome de Rua josé Dionizio Soares em nosso Município e dá outras providencias.
830/2022 Leis LEI N 830, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022.
829/2022 Leis LEI N°. 829, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022