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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
863/2024 Leis LEI N°. 863, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS, INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
862/2024 Leis LEI N°. 862, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
861/2024 Leis LEI N°. 861, DE 13 DE MARÇO DE 2024
860/2023 Leis LOA Nº 860/2023 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
859/2023 Leis LEI N°. 859, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera anexos I, II, III e IV da Lei Municipal n° 836 de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
858/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 858, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Lei complementar que possibilita as efetivações de servidores na forma do parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
857/2023 Leis LEI N° 857, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
856/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
855/2023 Leis LEI N°. 855, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
854/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 854, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
853/2023 Leis LEI N°. 853, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
852/2023 Leis LEI Nº 852/2023 – Abre créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no Art. 43 da Lei Federal.
851/2023 Leis LEI N°. 851, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
850/2023 Leis DE LEI N°. 850 DE 17 DE JULHO DE 2023
849/2023 Leis LEI MUNICIPAL N° 849, DE 17 DE JULHO DE 2023
848/2023 Leis LEI MUNICIPAL N° 848, DE 17 DE JULHO DE 2023
847/2023 Leis LEI N°. 847, DE 12 DE JULHO DE 2023
846/2023 Leis LEI N°. 846, DE 12 DE JULHO DE 2023
845/2023 Leis LEI N°. 845, DE 10 DE JULHO DE 2023
844/2023 Leis LEI N°. 844, DE 12 DE MAIO DE 2023