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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
836/2023 Lei de Estrutura Administrativa LEI Nº 836 - 2023 – DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
835/2022 Leis LEI N°. 835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
834/2022 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N.834, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - INSERE O § 5° AO ART. 67, ALTERA O ART. 196 E ATUALIZA TABELAS DO ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR N°. 818, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
833/2022 Leis LEI N° 833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20,00% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
832/2022 Leis LEI N° 832, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022
831/2022 Leis LEI N 831, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022 - DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ DIONIZIO SOARES EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
830/2022 Leis LEI N 830, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 70.000.00 (SETENTA MIL REAIS ) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
829/2022 Leis LEI N°. 829, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
828/2022 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 828/2022 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE UMBAÚBA - SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
827/2022 Leis LEI N 827, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 - DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA O "CORTEJO JUNINO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
826/2022 Leis LEI N 826, DE 19 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL NACIONAL AOS CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE) CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N 120/2022, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
825/2022 Leis LEI N°. 825 DE 30 DE JUNHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DE OUTRAS PROVIDENCIAS.
824/2022 Leis LEI 824, DE 31 MAIO DE 2022 - FICA DENOMINADA A ESCOLA MUNICIPAL SOLDADINHO DE CHUMBO COMO ESCOLA MUNICIPAL ACINETE ALMEIDA BISPO, DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SERGIPE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
823/2022 Leis LEI N 823, DE 11 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE.
822/2022 Leis LEI N 822, DE 28 DE ABRIL DE 2022
821/2022 Leis LEI N 821, DE 18 FEVEREIRO DE 2022 - DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
820/2022 Leis LEI N 820, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
819/2022 Leis LEI N° 819, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
818/2021 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N.º 818, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - "INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
817/2021 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 817, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.