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LEI COMPLEMENTAR N°. 872, DE 05 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de Atendente de Saúde e Agente de Serviços de Saúde, que constam nas Leis n°. 408, de 14 de agosto de 1998 e 548, de 20 de abril de 2007, e dá outras providências.