LEI Nº. 744, DE 16 DE MAIO DE 2019.

AUTORIZA  AO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO,VISANDO PARTICIPÇÃO NAS COMPRAS DE BENS E SERVIÇOS,DE FORMA COMPARTILHADA E NA REGULAÇÃO DE EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS  DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE ATRVÉS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO-CONIVALES,NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº.11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.