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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
550/2007 Leis LEI Nº 550, DE 21 DE JUNHO DE 2007 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
549/2007 Leis LEI Nº 549, DE 04 DE MAIO DE 2007 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANTUENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB.
548/2007 Leis LEI Nº 548, DE 20 DE ABRIL DE 2007 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
547/2007 Leis LEI Nº 547, DE 20 DE ABRIL DE 2007
546/2006 Leis LEI Nº 546, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SERGIPE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
545/2006 Leis LEI Nº 545, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL PARA ATENDER AOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO GOVERNO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
544/2006 Leis LEI Nº 544, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006 - CRIA DIREITO AOS ESTUDANTES PAGAREM MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS ESPORTIVO, CULTURAL E DE LAZER.
543/2006 Leis LEI Nº 543, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 - "ANTECIPA O PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO DE SERVIDORAS PUBLICAS MUNICIPAIS PARA QUANDO ATINGIREM O SÉTIMO MÊS DE GESTAÇÃO".
542/2006 Leis LEI Nº 542, DE 25 DE SETEMBRO DE 2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER AUMENTO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
541/2006 Leis LEI Nº 541, DE 01 DE SETEMBRO DE 2006 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOÇIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO NOSSA SENHORA DOS MILAGRES DO POVOADO MACAQUINHO.
540/2006 Leis LEI Nº 540, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - "RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOLAR CULTURAL E RECREATIVA LAGO AZUL".
539/2006 Leis LEI Nº 539, DE 28 DE AGOSTO DE 2006 - "AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$: 12.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.
538/2006 Leis LEI Nº 538, DE 16 DE AGOSTO DE 2006 - AUTORIZA O EXECUTIVO CONCEDER ABONO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
537/2006 Leis LEI Nº 537, DE 26 DE JULHO DE 2006 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
536/2006 Leis LEI Nº 536, DE 04 DE JULHO DE 2006 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO DO PATRIMÔNIO DO MUNICIPIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
535/2006 Leis LEI Nº 535, DE 06 DE JUNHO DE 2006 - "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
534/2006 Leis LEI Nº 534, DE 06 DE JUNHO DE 2006 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE - AACSU.
533/2006 Leis LEI Nº 533, DE 23 DE JANEIRO DE 2006 - MUDA A NOMENCLATURA DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
532/2005 Leis LEI Nº 532, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - "INSTITUI O PLANO PARA O PERÍODO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
531/2005 Leis LEI Nº 531, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2005 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE PRODUÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇONOZIEL SILVA, DO PROJETO DE ASSENTAMENTO CAMPO ALEGRE, NO POVOADO CAMPINHOS.
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