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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
827/2022 Leis LEI N 827, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
826/2022 Leis LEI N 826, DE 19 DE JULHO DE 2022
825/2022 Leis LEI N°. 825 DE 30 DE JUNHO DE 2022
824/2022 Leis LEI 824, DE 31 MAIO DE 2022
823/2022 Leis LEI N 823, DE 11 DE MAIO DE 2022
822/2022 Leis LEI N 822, DE 28 DE ABRIL DE 2022
821/2022 Leis LEI N 821, DE 18 FEVEREIRO DE 2022
820/2022 Leis LEI N 820, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
819/2022 Leis LEI N° 819, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
818/2021 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N.º 818, 29 DE DEZEMBRO DE 2021 - "Institui o Novo Código Tributário do Município de Umbaúba e dá outras providências”.
817/2021 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 817, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
816/2021 Leis LEI Nº 816, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDADE, AUTORIZAÇÃO DA CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
815/2021 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 815, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 791, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
814/2021 Leis LEI Nº 814, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE, MÉDULA ÓSSEA E ÓRGÃOS.
813/2021 Leis LEI Nº 813, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DENOMINA NOME DE RUA HENRIQUE BISPO DOS SANTOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
812/2021 Leis LEI Nº 812, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DENOMINA NOME DE RUA SOCORRO SOARES FONTES EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
811/2021 Leis LEI Nº 811, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DENOMINA NOME DE RUA JOSÉ FLORIANO CONCEIÇÃO SANTOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
810/2021 Leis LEI Nº 810, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
809/2021 Leis LEI Nº 809, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
808/2021 Leis LEI Nº 808, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021 - DENOMINA RUA VALERIANO NASCIMENTO ARAÚJO, EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.