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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
710/2017 Leis LEI Nº 710, DE 19 DE JUNHO DE 2017 - DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DOS TERMOS DO CONTRATO DE PROGRAMA DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DO SUL E CENTRO SUL SERGIPANO - CONSCENSUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
709/2017 Leis LEI Nº 709, DE 19 DE JUNHO DE 2017 - INSTITUI O SERVIÇO PÚBLICO DE COLETA SELETIVA DOS RESÍDUOS SECOS DOMICILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
708/2017 Leis LEI Nº 708, DE 24 DE MAIO DE 2017 - DENOMINA RUA MANOEL VIEIRA DE MENEZES, A LOCALIDADE CONHECIDA COMO RUA DO ESPAÇO MILÊNIO.
707/2017 Leis LEI Nº 707, DE 24 DE MAIO DE 2017 - DENOMINA COMO "CAMPO DE FUTEBOL ALEXANDRE BASTOS DOS SANTOS", O CAMPO LOCALIZADO NO POVOADO MACAQUINHO.
706/2017 Leis LEI Nº 706, DE 02 DE MAIO DE 2017
705/2017 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 705, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO DO REFIS/2017, DANDO NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 3º, 4º E 5º DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
704/2017 Leis LEI Nº 704, DE 12 DE ABRIL DE 2017 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
703/2017 Leis LEI Nº 703, DE 06 DE ABRIL DE 2017
702/2017 Leis LEI Nº 702, DE 06 DE ABRIL DE 2017 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
701/2017 Leis LEI Nº 701, DE 16 DE MARÇO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE PERCEBEM VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
700/2017 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR Nº 700, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017 - ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO E UMBAÚBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
699/2017 Leis LEI Nº 699, DE 13 DE JANEIRO DE 2017 - DEFINE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR NO ÂMBITO MUNICIPAL ATENDENDO AO DISPOSTO NOS PARÁGRAFOS 3º E 4º DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
698/2016 Leis LEI Nº 698 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UMBAUBENSE DE ARTESÕES - ASSUMA.
697/2016 Leis LEI Nº 697 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, REFERENTE A CONVÊNIO FIRMADO COM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
696/2016 Leis LEI Nº 696 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016 - DENOMINA LOTEAMENTO RESIDENCIAL.
695/2016 Leis LEI Nº 695 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016 - AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 183.914,40, PARA OS FINS QUE ESPECIFÍCA.
693/2016 Leis LEI Nº 693 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - DENOMINA LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
692/2016 Leis LEI Nº 692 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR ÁREA DE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
691/2016 Leis LEI Nº 691 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE MONITOR, TRATORISTA E TELEFONISTA, E SOBRE APROVEITAMENTO DOS SERVIÇOS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
690/2016 Leis LEI Nº 690 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016 - DENOMINA A ACADEMIA DA CIDADE COMO: ACADEMIA JOSÉ ALVES LIMA.