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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Portarias 2025 2683/2025 PORTARIA Nº. 2683, DE 15 DE MARÇO DE 2023 - DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO CONTRATO Nº. 19/2023-FMS.
Lei de Estrutura Administrativa 2025 879/2025 LEI Nº 879 - DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE UMBAÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Leis 2025 878/2025 LEI Nº 878/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 591, DE 25 DE MARÇO DE 2010 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Leis Complementares 2025 877/2025 LEI COMPLEMENTAR Nº 877/2025 - CRIA A SECRETARIA DE SEGURANÇA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Portarias 2025 266/2025 PORTARIA Nº. 266, DE 12 DE MARÇO DE 2025.- AUTORIA A CESSÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL - SRA. INÁCIA BATISTA DE BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portarias 2025 233/2025 PORTARIA Nº 233/2025 – AUTORIZA CESSÃO INTERNA DO SERVIDOR JOSÉ CARLOS ALVES CARVALHO.
Portarias 2025 232/2025 PORTARIA Nº 232/2025 – AUTORIZA CESSÃO DO SERVIDOR JOEL BOMFIM BASTOS.
Decretos 2025 53/2025 DECRETO Nº 53, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. IZAIAS BARBOSA REIS - ASSESSOR II.
Decretos 2025 52/2025 DECRETO Nº 52, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. GEOVÂNIA DE FREITAS SANTOS - CHEFE DE GABINETE.
Decretos 2025 50/2025 DECRETO Nº 50, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. LUIZ CÉSAR OLIVEIRA DOS SANTOS - ASSESSOR II - CC5.