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Legislações e Atos

Tipo Ano Legislação Título Arquivo PDF
Decretos 2025 46/2025 DECRETO Nº 46, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. LUCAS GABRIEL DOS SANTOS SILVEIRA - ASSESSOR I - CC4
Decretos 2025 45/2025 DECRETO Nº 45, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. DÉBORA FONSECA DOS SANTOS MENEZES - COORDENADORA DE POLÍTICAS EDUCATIVAS E AVALIAÇÃO DO SISTEMA.
Decretos 2025 44/2025 DECRETO Nº 44, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SR. VANESSA MODESTO DOS SANTOS - COORDENADORA DE ENSINO FUNDAMENTAL.
Decretos 2025 43/2025 DECRETO Nº 43, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. JÚNIOR GONÇALVES DE OLIVEIRA - COORDENADOR DE FORMAÇÃO.
Decretos 2025 42/2025 DECRETO Nº 42, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. ELVIRA MARIA DAS VIRGENS SANTOS - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Portarias 2025 41/2025 PORTARIA Nº. 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. LOTA O(A) SR(A). ELVIRA MARIA DAS VIRGENS SANTOS - "DIRETORA DE DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR".
Decretos 2025 41/2025 DECRETO Nº 41, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. CARLA MIRELE SANTANA LIMA - ASSESSORA I.
Decretos 2025 40/2025 DECRETO Nº 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA A SRA. AMANDA DA SILVA FONSECA - ASSESSORA I.
Portarias 2025 40/2025 PORTARIA Nº. 40, DE 13 DE JANEIRO DE 2025. LOTA O(A) SR(A). JÚNIOR GONÇALVES DE OLIVEIRA - "COORDENADOR DE FORMAÇÃO".
Decretos 2025 39/2025 DECRETO Nº 39, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 - NOMEIA O SR. MARCOS ALMEIDA DOS SANTOS - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS.