Legislações e Atos | Page 7 | Prefeitura Municipal de Umbauba

Legislação	Categoria	Título
852/2023	Leis	LEI Nº 852/2023 – Abre créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no Art. 43 da Lei Federal.
851/2023	Leis	LEI N°. 851, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
850/2023	Leis	DE LEI N°. 850 DE 17 DE JULHO DE 2023
849/2023	Leis	LEI MUNICIPAL N° 849, DE 17 DE JULHO DE 2023
848/2023	Leis	LEI MUNICIPAL N° 848, DE 17 DE JULHO DE 2023
847/2023	Leis	LEI N°. 847, DE 12 DE JULHO DE 2023
846/2023	Leis	LEI N°. 846, DE 12 DE JULHO DE 2023
845/2023	Leis	LEI N°. 845, DE 10 DE JULHO DE 2023
844/2023	Leis	LEI N°. 844, DE 12 DE MAIO DE 2023
843/2023	Leis	LEI N°. 843, DE 08 DE MAIO DE 2023
841/2023	Leis	LEI N° 841 DE 31 DE MARÇO DE 2023
840/2023	Leis	LE N° 840, DE 31 DE MARÇO DE 2023
839/2023	Leis	LEI N°839, DE 17 DE MARÇO DE 2023
838/2023	Leis	LEI N° 838, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
837/2023	Leis	LEI MUNICIPAL N° 837, DE 16 DE JANEIRO DE 2023
836/2023	Lei de Estrutura Administrativa	LEI Nº 836 - 2023 – Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
842/2022	Leis	LEI N°. 842, DE 17 DE ABRIL DE 2023
835/2022	Leis	LEI N°. 835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
834/2022	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR N.834, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022 - Insere o § 5° ao Art. 67, altera o Art. 196 e atualiza Tabelas do Anexo II, da Lei Complementar n°. 818, de 29 de dezembro de 2021 — Código Tributário Municipal e dá outras providências
833/2022	Leis	LEI N° 833, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Abre créditos suplementares até o limite de mais 20,00% (Vinte por cento) da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto contido no Art. 43 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1.964.