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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
2273/2024 Decretos DECRETO Nº 2273/2024 – Concede gratificação ao servidor que especifica e dá outras providências.
875/2024 Leis LEI N°. 875, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
874/2024 Leis LEI Nº. 874, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - Dispõe sobre a prioridade de atendimento em repartições públicas e entidades financeiras do município à advogados no pleno exercício da profissão e, dá outras providências correlatas.
873/2024 Leis LEI N° 873, DE 15 DE JULHO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
872/2024 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 872, DE 05 DE JULHO DE 2024 - Dispõe sobre a extinção dos cargos de Atendente de Saúde e Agente de Serviços de Saúde, que constam nas Leis n°. 408, de 14 de agosto de 1998 e 548, de 20 de abril de 2007, e dá outras providências.
871/2024 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 871, DE 05 JULHO DE 2024
870/2024 Lei de Estrutura Administrativa LEI Nº 870, DE 03 DE JULHO DE 2024 - ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 20 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
869/2024 Leis LDO Nº 869/2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
868/2024 Leis LEI N°. 868, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - Reconhece de utilidade pública a Associação Independente Esporte Clube — AIEC.
867/2024 Leis LEI N°. 867, DE 21 DE MARCO DE 2024
866/2024 Lei de Estrutura Administrativa LEI Nº 866, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
865/2024 Leis LEI N°. 865, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Institui o Hino Oficial do Município de Umbaúba/SE.
864/2024 Leis LEI N°. 864, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Dispde sobre a atualização do vencimento base dos servidores públicos do Município de Umbaúba, ocupantes de cargo efetivo, que percebem vencimento inferior ao Salário Minimo Nacional vigente.
863/2024 Leis LEI N°. 863, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS, INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
862/2024 Leis LEI N°. 862, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
861/2024 Leis LEI N°. 861, DE 13 DE MARÇO DE 2024
860/2023 Leis LOA Nº 860/2023 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
859/2023 Leis LEI N°. 859, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera anexos I, II, III e IV da Lei Municipal n° 836 de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
858/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 858, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Lei complementar que possibilita as efetivações de servidores na forma do parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
857/2023 Leis LEI N° 857, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023