Legislações e Atos | Page 6 | Prefeitura Municipal de Umbauba

Legislação	Categoria	Título
870/2024	Lei de Estrutura Administrativa	LEI Nº 870, DE 03 DE JULHO DE 2024 - ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 20 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
869/2024	Leis	LDO Nº 869/2024 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.
868/2024	Leis	LEI N°. 868, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - Reconhece de utilidade pública a Associação Independente Esporte Clube — AIEC.
867/2024	Leis	LEI N°. 867, DE 21 DE MARCO DE 2024
865/2024	Leis	LEI N°. 865, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Institui o Hino Oficial do Município de Umbaúba/SE.
864/2024	Leis	LEI N°. 864, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - Dispde sobre a atualização do vencimento base dos servidores públicos do Município de Umbaúba, ocupantes de cargo efetivo, que percebem vencimento inferior ao Salário Minimo Nacional vigente.
863/2024	Leis	LEI N°. 863, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS, INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
862/2024	Leis	LEI N°. 862, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
861/2024	Leis	LEI N°. 861, DE 13 DE MARÇO DE 2024
860/2023	Leis	LOA Nº 860/2023 – Dispõe sobre a estimativa das receitas e a fixação das despesas para o orçamento geral do Município de Umbaúba, Estado de Sergipe, relativas ao exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
859/2023	Leis	LEI N°. 859, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Altera anexos I, II, III e IV da Lei Municipal n° 836 de 04 de janeiro de 2022 que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
858/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR N°. 858, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - Lei complementar que possibilita as efetivações de servidores na forma do parágrafo único do art. 2° da Emenda Constitucional n° 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
857/2023	Leis	LEI N° 857, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
856/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR N°. 856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
855/2023	Leis	LEI N°. 855, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
854/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR N°. 854, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023
853/2023	Leis	LEI N°. 853, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
852/2023	Leis	LEI Nº 852/2023 – Abre créditos suplementares até o limite de 20% da despesa fixada para o corrente exercício, respeitando o disposto no Art. 43 da Lei Federal.
851/2023	Leis	LEI N°. 851, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
850/2023	Leis	DE LEI N°. 850 DE 17 DE JULHO DE 2023