Legislações e Atos | Page 7 | Prefeitura Municipal de Umbauba

Legislação	Categoria	Título
856/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR N°. 856, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - ESTABELECE NORMAS ESPECIAIS DE PAGAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA PARA COM O MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
855/2023	Leis	LEI N°. 855, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE MAIS 20,00% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO CONTIDO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL N° 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1.964.
854/2023	Leis Complementares	LEI COMPLEMENTAR N°. 854, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CARGO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE UMBAÚBA/SE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
853/2023	Leis	LEI N°. 853, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023
852/2023	Leis	LEI Nº 852/2023 – ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 20% DA DESPESA FIXADA PARA O CORRENTE EXERCÍCIO, RESPEITANDO O DISPOSTO NO ART. 43 DA LEI FEDERAL.
851/2023	Leis	LEI N°. 851, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023
850/2023	Leis	LEI N°. 850 DE 17 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
849/2023	Leis	LEI N° 849, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DENOMINA NOME DE PRAÇA MILTON DIONIZIO SOARES EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
848/2023	Leis	LEI N° 848, DE 17 DE JULHO DE 2023 - DENOMINA NOME DE RUA LUIZ CARLOS DE AZEVEDO EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
847/2023	Leis	LEI N°. 847, DE 12 DE JULHO DE 2023 - CRIA O CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO A MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA — CRAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
846/2023	Leis	LEI N°. 846, DE 12 DE JULHO DE 2023 - DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, COMO "CENTRO DE ESPECIALIDADES EM SAÚDE PROFª. MARUZA ANDRADE FONTES.
845/2023	Leis	LEI N°. 845, DE 10 DE JULHO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3°, DA LEI MUNICIPAL N°. 637, DE 15 DE ABRIL DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
844/2023	Leis	LEI N°. 844, DE 12 DE MAIO DE 2023 - DENOMINA NOME DE RUA ROSITA ALVES DOS SANTOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
843/2023	Leis	LEI N°. 843, DE 08 DE MAIO DE 2023 - REVOGA A LEI N° 687, DE 18 DE MAIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
842/2023	Leis	LEI N°. 842, DE 17 DE ABRIL DE 2023
841/2023	Leis	LEI N° 841 DE 31 DE MARÇO DE 2023 - ALTERA O ANEXO I DA LEI N°597, DE 25 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
840/2023	Leis	LE N° 840, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART.10 DA LEI MUNICIPAL N°645, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2014 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
839/2023	Leis	LEI N°839, DE 17 DE MARÇO DE 2023
838/2023	Leis	LEI N° 838, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, QUE PERCEBEM VENCIMENTO INFERIOR AO SALARIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE.
837/2023	Leis	LEI N° 837, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 - DENOMINA NOME DE RUA MANOEL BATISTA DOS SANTOS EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.