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Legislações e Atos

Legislação Categoria Título
2273/2024 Decretos DECRETO Nº 2273/2024 – CONCEDE GRATIFICAÇÃO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
875/2024 Leis LEI N°. 875, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024
874/2024 Leis LEI Nº. 874, DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO À ADVOGADOS NO PLENO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
873/2024 Leis LEI N° 873, DE 15 DE JULHO DE 2024 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICEPREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
872/2024 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 872, DE 05 DE JULHO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS CARGOS DE ATENDENTE DE SAÚDE E AGENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE, QUE CONSTAM NAS LEIS N°. 408, DE 14 DE AGOSTO DE 1998 E 548, DE 20 DE ABRIL DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
871/2024 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 871, DE 05 JULHO DE 2024
870/2024 Lei de Estrutura Administrativa LEI Nº 870, DE 03 DE JULHO DE 2024 - ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 20 DE MARÇO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
869/2024 Leis LDO Nº 869/2024 – DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
868/2024 Leis LEI N°. 868, DE 03 DE JUNHO DE 2024 - RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE ESPORTE CLUBE — AIEC.
867/2024 Leis LEI N°. 867, DE 21 DE MARCO DE 2024
866/2024 Lei de Estrutura Administrativa LEI Nº 866, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - ALTERA ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 836 DE 04 DE JANEIRO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
865/2024 Leis LEI N°. 865, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - INSTITUI O HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA/SE.
864/2024 Leis LEI N°. 864, DE 20 DE MARÇO DE 2024 - DISPDE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, QUE PERCEBEM VENCIMENTO INFERIOR AO SALÁRIO MINIMO NACIONAL VIGENTE.
863/2024 Leis LEI N°. 863, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS, INCENTIVO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
862/2024 Leis LEI N°. 862, DE 14 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE 0 REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE As ENDEMIAS (ACE), CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES.
861/2024 Leis LEI N°. 861, DE 13 DE MARÇO DE 2024
860/2023 Leis LEI Nº 860/2023 – DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DAS RECEITAS E A FIXAÇÃO DAS DESPESAS PARA O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE UMBAÚBA, ESTADO DE SERGIPE, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
859/2023 Lei de Estrutura Administrativa LEI N°. 859, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - ALTERA ANEXOS I, II, III E IV DA LEI MUNICIPAL N° 836 DE 04 DE JANEIRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
858/2023 Leis Complementares LEI COMPLEMENTAR N°. 858, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI COMPLEMENTAR QUE POSSIBILITA AS EFETIVAÇÕES DE SERVIDORES NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
857/2023 Leis LEI N° 857, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023